Entendimentos de Direito dos Seguros em Matéria Comportamental

Os entendimentos da autoridade de supervisão de seguros permitem um conhecimento transversal da atividade seguradora, tocando em matérias que muitas vezes não são abordadas nos tribunais superiores, mas que são bastante relevantes na prática diária. Nas matérias em que exista jurisprudência serão ainda dadas notas para enquadramento.

O conhecimento e compreensão do enquadramento dos entendimentos podem auxiliar no delinear de linhas de argumentação junto dos seguradores, autoridade de supervisão ou tribunais, para além de permitir um melhor aconselhamento numa perspetiva de conformidade legal e comportamental.
   

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